Política de privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

· Entidade: IPPS-Iscte – Instituto Para as Políticas Públicas e Sociais (doravante, “IPPS-Iscte”)

· Sede: Avenida das Forças Armadas, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, Edifício I, Gabinete 2SE3, 1649-026 Lisboa

· Telefone: +351 210 464 316 · Email: geral.ipps@iscte-iul.pt

2. Informações e Consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Este site recolhe informações técnicas, como o endereço de IP (Internet Protocol), páginas visitadas e programa de navegação (browser) usado para visualizar o site, com o objetivo de melhorar a eficácia do site e diagnosticar problemas, para administrar este site e para analisar a origem do tráfego do site. Também podemos reunir outras informações como as preferências de uso do site. Neste contexto, podemos usar "cookies" para gerir a informação. Para mais informações sobre cookies por favor consulte o nosso Aviso de Cookies.

Estes dados serão conservados durante o período de conservação dos cookies.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum o IPPS-Iscte levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados: • Ceder a outras pessoas ou outras entidades; • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

3. Website de Terceiros

O website do IPPS-Iscte poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo o IPPS-Iscte qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

4. Segurança dos seus dados

O IPPS-Iscte garante a utilização das técnicas, medidas organizativas e de segurança adequadas para proteger as informações pessoais, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. É exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais. Apenas o pessoal autorizado tem acesso a informações pessoais.

5. Exercício dos Direitos

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seguintes direitos:

(a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

(b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

(c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;

(d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;

(e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

(f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Neste seguimento, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida ao IPPS-Iscte via email, para geral.ipps@iscte-iul.pt.

6. Autoridade de Controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.

7. Atualização do Aviso de privacidade

O Aviso de Privacidade pode ser atualizado quando se mostrar necessário. Poderá verificar a data da última alteração no presente Aviso. As alterações ao Aviso de Privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos consultar regularmente o Aviso de Privacidade para verificar alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.